Consulta Carta de Serviços

A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Brejinho, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:

  • Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
  • A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.

Carta de Serviços ao Cidadão

Câmara Municipal de Brejinho, Pernambuco

CNPJ: 24.300.089/0001-70

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 13h

Endereço

Rua Severino da Costa Nogueira, 18 - Centro, Brejinho - PE, 56740-000

Contato


Índice

  1. Visão e Missão
  2. Serviços Oferecidos
  3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
  4. Feedback e Reclamações
  5. Contatos e Informações Úteis

1. Visão e Missão

Visão Ser reconhecida como uma instituição pública de excelência em governança legislativa, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e bem-estar da população de Brejinho.

Missão Representar a população de Brejinho, garantindo a efetivação de políticas públicas e fiscais por meio da legislação e do debate democrático.


2. Serviços Oferecidos

2.1 Atendimento ao Cidadão

  • Descrição: Esclarecimento de dúvidas sobre leis municipais e processos legislativos
  • Documentos Necessários: Nenhum
  • Prazo: Imediato
  • Unidades: Secretaria da Câmara

2.2 Requerimentos e Petições

  • Descrição: Protocolo de requerimentos e petições
  • Documentos Necessários: Documento de identificação e texto do requerimento
  • Prazo: Até 5 dias úteis
  • Unidades: Secretaria da Câmara

2.3 Acesso à Informação

  • Descrição: Solicitação de informações públicas
  • Documentos Necessários: Formulário específico preenchido
  • Prazo: Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias
  • Unidades: Secretaria da Câmara

2.4 Participação em Audiências Públicas

  • Descrição: Participação da comunidade em debates sobre temas de interesse público
  • Documentos Necessários: Nenhum
  • Prazo: Conforme calendário de audiências
  • Unidades: Plenário da Câmara

3. Direitos e Deveres dos Cidadãos

  • Direitos: Acesso a informações, transparência, atendimento respeitoso e eficiente.
  • Deveres: Respeitar as normas e procedimentos estabelecidos, fornecer informações corretas e atualizadas.

4. Feedback e Reclamações


5. Contatos e Informações Úteis

Vereadores para o Período de 2021 - 2024

  • Francisco Sales Rodrigues da Costa - PSB
  • Ivanildo José de Carvalho Silva - PSB
  • Inácio do Nascimento Carvalho - PSB
  • Ligekson Sisley de Oliveira Lira - PSB
  • Ronaldo Batista de Almeida - PSB
  • Felipe Rocha da Costa - REPUBLICANOS
  • Francisco Martins do Nascimento - REPUBLICANOS
  • Tony Railã Ferreira da Silva - REPUBLICANOS
  • Rossinei Cordeiro de Araújo - REPUBLICANOS