Essa área do Portal da Transparência foi criada com o objetivo de publicar as perguntas do cidadão encaminhadas através deste Portal com as respostas das respectivas áreas desta Casa Legislativa.
PERGUNTAS FREQUENTES:
A composição da câmara de Vereadores renova-se a cada quatro anos, o que corresponde a uma legislatura, com as eleições municipais.
É o período de tempo que equivale à duração regular do mandato, que no caso são quatro anos.
É o período de trabalho parlamentar durante o ano. A sessão legislativa ordinária inicia-se em 1º de fevereiro a 5 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Ordinárias realizadas de segunda a quarta-feira, com início às 15 horas e Extraordinárias, quando, com esse caráter, for convocada para tratar de matéria urgente ou de interesse público, nos termos da Lei Orgânica do Município de Brejinho.
O quórum mínimo é de 1/5 dos vereadores.
São órgãos de caráter técnico-legislativo composto pelos parlamentares. São elas as Comissões permanentes integrantes da estrutura institucional da Casa e as temporárias.
As comissões permanentes, de caráter técnico-legislativo ou especializado, têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos a seu exame e sobre eles deliberar, assim como acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do município. As temporárias são criadas para apreciar determinado assunto, que se extinguem ao término da legislatura ou antes delas quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.
É possível assistir a sessões públicas do Plenário da Câmara e a reuniões públicas das Comissões presencialmente ou pela internet. Para assistir presencialmente, basta checar a agenda do Plenário ou a Ordem do Dia das Comissões para saber se está tendo sessão ou reunião e comparecer à Câmara Municipal de Brejinho vestindo trajes adequados.
https://brejinho.pe.leg.br/consulta/atas-das-sessoes/p16_sectionid/145
https://brejinho.pe.leg.br/informativos/fale-conosco
https://brejinho.pe.leg.br/informativos/fale-conosco
[História e data de criação não fornecida.]
É responsável pela criação das leis que organizam e regulamentam a cidade e por fiscalizar o poder executivo municipal.
As informações públicas estão todas disponíveis no portal da transparência. https://siteseticons.com.br/api/portal/MjQzMDAwODkwMDAxNzA=/transferencias
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Material elaborado pela Ouvidoria.
