### Relatório de Atividades da Câmara Municipal de Brejinho
#### Período: Janeiro a Maio de 2024
---
**1. Eleição e Posse da Nova Mesa Diretora**
- Realização da eleição da nova mesa diretora para o biênio 2023-2024 em 30 de janeiro. Chapa 01 (Rossinei Cordeiro, Tonny Raylan e Felipe Rocha) eleita com cinco votos.
- Posse da nova mesa diretora em 1º de fevereiro, com presença de autoridades municipais e a população.
**2. Sessões Ordinárias e Extraordinárias**
- **15 de fevereiro**: Votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2023.
- **1º de março**: Apresentação do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB Brejinho) e aprovação do Requerimento nº 01/2023.
- **15 de março**: Aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2023, que dispõe sobre o Conselho Tutelar.
- **22 de março**: Aprovação do Projeto de Lei nº 002/2023, fortalecendo a missão do Conselho Tutelar.
- **27 de setembro**: Aprovação do Projeto de Lei de Executivo nº 012/2023, focado em políticas públicas para a primeira infância.
- **25 de outubro**: Aprovação de três projetos de lei do executivo, incluindo um sobre adequação de vencimentos do Magistério Público Municipal.
- **6 de dezembro**: Aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 020/2023, implementando o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Brejinho - FUNPREBRE.
**3. Comissões Permanentes**
- Definição dos membros das comissões permanentes para o biênio 2023-2024.
- **Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final**: Felipe Rocha Costa (Presidente), Ivanildo José de Carvalho Silva (Secretário), Ronaldo Batista de Almeida (Membro).
- **Comissão de Obras e Serviços Públicos**: Ivanildo José de Carvalho Silva (Presidente), Inácio do Nascimento Carvalho (Secretário), Tony Railã Ferreira da Silva (Membro).
- **Comissão de Finanças e Orçamento**: Francisco Martins do Nascimento (Presidente), Felipe Rocha Costa (Secretário), Ronaldo Batista de Almeida (Membro).
- **Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social**: Tony Railã Ferreira da Silva (Presidente), Francisco Martins do Nascimento (Secretário), Ligekson Sisley de Oliveira Lira (Membro).
- **Comissão Agropecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente**: Felipe Rocha Costa (Presidente), Ivanildo José de Carvalho Silva (Secretário), Francisco de Sales Rodrigues da Costa (Membro).
**4. Audiências Públicas**
- Apresentação do terceiro Relatório Quadrimestral de Saúde em 31 de janeiro.
- Discussão sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB Brejinho) em 1º de março.
**5. Projetos e Indicações**
- Diversos projetos de lei aprovados, como a denominação de ruas e praças, e a criação do Dia Municipal do Rio Pajeú.
- Indicações para melhorias de infraestrutura, segurança, saúde e educação, como a construção de academias da saúde, iluminação pública, pavimentação de ruas, e implementação de câmaras de segurança.
**6. Atividades Administrativas**
- Realização de obras de melhorias na estrutura da Câmara, incluindo a construção de um auditório moderno, uma garagem e a ampliação da sala de arquivos.
- Instalação de placas de energia solar para redução de custos operacionais e promoção de energia limpa.
- Atendimento ao público mantido durante o recesso parlamentar, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
**7. Eventos e Comemorações**
- Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher em 8 de março, com palestras sobre o empoderamento feminino.
- Oficinas realizadas em comemoração à Semana de Emancipação Política de Brejinho, abordando temas como turismo religioso e artesanato.
- Tradicional Corte do Bolo em comemoração aos 60 anos de Emancipação Política de Brejinho, realizado no dia 31 de março.
**8. Transparência e Comunicação**
- Sessões transmitidas ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook, permitindo que a população acompanhe as atividades legislativas tanto presencialmente quanto online.
**9. Recesso Parlamentar**
- Período de recesso parlamentar até a última semana de julho, com retorno previsto para a primeira semana de agosto.
