A Câmara Municipal de Vereadores de Brejinho – PE realizará nesta quarta-feira (27/11) a 31ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo.
Em pauta, teremos 03 projetos de lei para votação.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024
Altera o § 5º do Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. “Art. 17 § 5º – A eleição para renovação da Mesa Diretora ocorrerá também no dia 01 de janeiro, logo após a votação para o primeiro biênio, sendo os eleitos empossados no dia 01 de janeiro do terceiro ano do quadriênio, em sessão extraordinária especificamente convocada para o ato.”
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/2024
Modifica o Art. 215 da Lei Orgânica Municipal de Brejinho – PE, instituindo a data magna de Brejinho – PE e alterando a data de emancipação política do município, e dá outras providências. Art. 215. Serão feriados municipais: I- O dia do Padroeiro de Brejinho, São Sebastião, celebrado em 20 de janeiro; II – O dia da Emancipação Política de Brejinho, celebrado em 22 de fevereiro;
PROJETO DE lei ordinária nº 028/2024
Dispõe sobre as alterações na bandeira do município de Brejinho – PE e dá outras providências.
A sessão terá início a partir das 19h, com transmissão AO VIVO pela nossa Página do Facebook.
