SIC - Sistema de Informações ao Cidadão

por Interlegis — última modificação 31/07/2018 21h44
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Acesso à Informação

Localização e horário de atendimento para encaminhar pessoalmente pedidos de acesso à informação na Câmara Municipal de Vereadores de Brejinho-PE.

 

O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Vereadores de Brejinho-PE, está disponível para atendimento ao público desde 26 de fevereiro de 2015, data que foi sancionada a LAI de n°. 0413 2015 no âmbito da Câmara Municipal de Brejinho, amparada pela Lei Federal de n°. 12.527 de 18 de novembro de 2011.

 

Este é um serviço que permite o acesso de qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso à informação, acompanhamento de prazo e recebimento de respostas referente a solicitações direcionadas para órgãos e entidades da gestão pública.

 

O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) em meio físico, funciona junto ao Setor Administrativo, localizado na sede administrativa, no mesmo endereço deste Poder.

 

Localização
Rua Severino da Costa Nogueira, 18
Centro-Brejinho-PE CEP: 56.740-000
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, sem interrupção para almoço.
Telefone: (87) 3850 11 44 E-mail: camarabjhpe@hotmail.com 


Observação:este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico da Sede Legislativa.

A secretaria legislativa dispõe de formulário padrão para solicitações físicas, sendo os seguintes formulários:


* Formulário para Pedido de Informação - Pessoa Jurídica

* Formulário para Pedido de Informação - Pessoa Natural

* Formulário para Reclamação - Pessoa Jurídica

* Formulário para Reclamação - Pessoa Natural

* Formulário para Recurso - Pessoa Jurídica,  e

* Formulário para Recurso - Pessoa Natural.